Versão: 16 de junho de 2026
Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante os "TCU") destinam-se a reger a utilização do site e da plataforma Rank Place, acessíveis em https://pt.rank.place, incluindo a Área de Cliente, bem como todo o conteúdo e funcionalidades acessíveis no site (designados em conjunto como a "Plataforma"), editados pela Net.Fr SAS.
O SEU ACESSO OU UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, SEJA CLIENTE, PROSPETO OU VISITANTE (doravante o "Utilizador"), IMPLICA A SUA ACEITAÇÃO EXPRESSA E SEM RESERVAS DOS PRESENTES TCU.
Os TCU entram em vigor na data da sua publicação na Plataforma e são oponíveis a partir da data da primeira utilização da Plataforma pelo Utilizador, durante todo o período da sua utilização.
Por favor, abstenha-se de utilizar a Plataforma se não aderir aos presentes TCU.
A Plataforma:
Os presentes TCU complementam os TCV. Em caso de contradição, os TCV prevalecem para tudo o que diz respeito à subscrição efetuada.
Com exceção da Área de Cliente, o acesso à Plataforma não implica qualquer procedimento particular nem registo nominal.
A Plataforma é acessível gratuitamente, 24 horas por dia e 7 dias por semana, a qualquer Utilizador com acesso à Internet. Todos os custos relacionados com o acesso à Plataforma, sejam eles quais forem (nomeadamente custos de hardware ou acesso à Internet), são exclusivamente da responsabilidade do Utilizador, que é o único responsável pelo bom funcionamento do seu equipamento informático, bem como pelo seu acesso à Internet.
A Net.Fr SAS implementa todos os meios razoáveis à sua disposição para garantir o acesso à Plataforma, mas não tem qualquer obrigação de o conseguir.
A Net.Fr SAS reserva-se o direito, sem aviso prévio, de suspender temporariamente a utilização de toda ou parte da Plataforma, nomeadamente para a atualizar, modificar, assegurar a sua manutenção e, de forma geral, por qualquer outra causa técnica ou organizacional.
O acesso à Área de Cliente requer uma conta. O Utilizador acede à mesma através de um identificador e de um meio de autenticação pessoal, confidencial e intransmissível (doravante o "Identificador de Utilizador").
Os meios de autenticação propostos são: o endereço de e-mail do Utilizador associado a um link de conexão seguro (link mágico) ou a um código de uso único (OTP) enviado por e-mail, bem como a conexão através da conta Google do Utilizador (autenticação única "SSO").
A utilização do Identificador de Utilizador é estritamente reservada ao Utilizador. Compete-lhe preservar o seu caráter confidencial e abster-se de o comunicar a qualquer outra pessoa.
O Utilizador é totalmente responsável pelas conexões à sua Área de Cliente e suportará todas as consequências que daí possam resultar.
O Utilizador deverá informar imediatamente a Net.Fr SAS de qualquer perda do seu Identificador de Utilizador, bem como de qualquer uso abusivo ou fraudulento de toda ou parte do mesmo, para o endereço [email protected].
A utilização da Plataforma é reservada a pessoas coletivas e a pessoas singulares maiores de idade com plena capacidade jurídica.
O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma em conformidade com os presentes TCU, com as leis e regulamentos em vigor, e a não lesar os direitos de terceiros ou o funcionamento da Plataforma.
A Net.Fr SAS é a titular exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual relativos à conceção (conteúdos, vídeos, textos, imagens, fotos, bases de dados e outros elementos gráficos) e à realização da Plataforma (nomeadamente arquitetura, cartas gráficas, funcionalidades, montagem).
Todos os elementos, de qualquer natureza, presentes na Plataforma, nomeadamente fotografias, textos, ilustrações, elementos gráficos, ícones, imagens, bases de dados, denominações sociais, marcas, logótipos ou sinais distintivos (os "Conteúdos da Plataforma"), estão protegidos por direitos de autor, pela legislação aplicável em matéria de marcas e por quaisquer outros direitos de propriedade intelectual pertencentes à Net.Fr SAS, aos seus parceiros ou aos seus prestadores que autorizaram a sua exploração.
É expressamente proibido ao Utilizador, sem o acordo prévio e escrito da Net.Fr SAS, copiar, modificar, melhorar, editar, traduzir, descompilar, criar uma obra derivada, inverter a conceção ou a montagem ou de qualquer outra forma tentar encontrar o código fonte (com exceção dos casos previstos por lei), vender, atribuir, sublicenciar ou transferir de qualquer forma toda ou parte dos Conteúdos da Plataforma.
Qualquer reprodução, representação ou exploração, de qualquer natureza e para qualquer fim, de toda ou parte da Plataforma, e nomeadamente da sua estrutura e/ou do seu conteúdo, sem a autorização prévia e escrita da Net.Fr SAS, constitui um ato de contrafação, uma violação de direitos de propriedade intelectual ou um ato de concorrência desleal, consoante o caso, e será objeto de ações judiciais.
Dado que o Cliente contrata para fins comerciais/profissionais, não se aplica qualquer período legal de reflexão ou retirada. Quaisquer disposições obrigatórias de proteção do consumidor do Estado-Membro da UE do Cliente permanecem reservadas onde seriam aplicáveis.
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da Plataforma é regido pelo Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 e pela Lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978, alterada.
As informações relativas a estes tratamentos (finalidades, durações, direitos das pessoas, contacto) constam da política de privacidade acessível em https://pt.rank.place/legal/confidentialite e da política de cookies acessível em https://pt.rank.place/legal/cookies.
Quando a Área de Cliente permite ao CLIENTE gerir os dados dos seus próprios prospetos e contactos (nomeadamente através dos formulários de contacto), e seja qual for a ferramenta de gestão disponibilizada (interface de administração Rank Place, CMS dedicado ou WordPress), o CLIENTE atua na qualidade de responsável pelo tratamento e a Net.Fr SAS na qualidade de subcontratante, de acordo com a repartição de funções prevista no artigo 17 dos TCV e no acordo de subcontratação que lhe é anexado.
A responsabilidade da Net.Fr SAS não poderá ser invocada, de forma alguma e a qualquer título, nomeadamente em caso de indisponibilidade temporária ou total de toda ou parte da Plataforma, de uma dificuldade relacionada com o tempo de resposta e, de forma geral, de qualquer defeito de desempenho de toda ou parte da Plataforma.
O Utilizador reconhece que a responsabilidade da Net.Fr SAS não poderá ser invocada por quaisquer danos diretos e/ou indiretos relacionados com a utilização da Plataforma, incluindo nomeadamente a perda de lucros, a perda de ativos intangíveis ou a perda de dados, que resultaria, entre outros (i) da utilização da Plataforma ou da impossibilidade de a utilizar, (ii) de um acesso não autorizado aos elementos transmitidos pelo Utilizador ou aos seus dados, ou de uma modificação não autorizada desses elementos ou dados.
O Utilizador permanece o único responsável, sob qualquer forma de responsabilidade legal, pela utilização da Plataforma e dos Sites Posicionados, bem como pelos conteúdos, mídias e qualquer tipo de suporte que venha a publicar. Em caso de infração comprovada e reconhecida, a Net.Fr SAS poderá proceder ao cancelamento da Subscrição, à exclusão do Utilizador e ao não reembolso dos valores pagos.
O Utilizador é responsável pela utilização que faz das informações disponibilizadas pela Net.Fr SAS no âmbito da Plataforma e deve, consequentemente, certificar-se de que possui todos os elementos necessários para tomar uma decisão conforme aos seus interesses.
A Net.Fr SAS não poderá, em caso algum, ser responsabilizada pelas decisões de qualquer natureza que possam ser tomadas pelo Utilizador com base nas informações acessíveis na Plataforma.
O Utilizador proíbe-se de utilizar a Plataforma para publicar conteúdos ilícitos ou prejudiciais, incluindo nomeadamente conteúdos de caráter difamatório, pornográfico, odioso, racista ou de outra forma atentatório à dignidade humana. A Net.Fr SAS reserva-se a possibilidade de tomar todas as medidas necessárias para fazer respeitar os seus direitos.
O Utilizador garante a Net.Fr SAS, os seus administradores, os seus funcionários e agentes, os seus parceiros e os seus licenciadores contra todas as ações, procedimentos, pretensões, danos, custos e perdas, obrigações, despesas legais e despesas, sejam quais forem, que possam ser incorridos ou formulados contra eles devido a uma conexão à Plataforma ou a uma utilização desta em violação dos presentes TCU, nomeadamente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual.
Para qualquer questão e/ou reclamação relativa à Plataforma: [email protected] ou https://pt.rank.place/contact.
Se detetar um conteúdo ilícito, a sua notificação deverá especificar os motivos pelos quais considera que o conteúdo deve ser removido. Qualquer notificação de um conteúdo abusivamente apresentado como ilícito com o objetivo de obter a sua remoção expô-lo-ia a sanções civis e/ou penais.
A Net.Fr SAS reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes TCU. Estas modificações entram em vigor na data da sua publicação na Plataforma e são oponíveis a partir da data da primeira utilização pelo Utilizador. O acesso e/ou a utilização da Plataforma implica a aceitação de qualquer revisão ou modificação dos TCU. Recomenda-se, consequentemente, ao Utilizador que verifique regularmente se ocorreram evoluções.
Os presentes TCU estão sujeitos à lei francesa.
Os litígios que possam surgir aquando da interpretação e/ou execução dos presentes TCU serão levados perante os tribunais competentes de Paris, sem prejuízo das regras obrigatórias do país do Cliente.